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quinta-feira, 22 de agosto de 2024

Agricultura & Alimentação Escolar



 Dar suporte, incentivando e desenvolvendo a agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, estimulando a economia e mercado local. 
  
 O Programa Nacional de Alimentação Escolar  incentiva hábitos alimentares saudáveis, por meio da oferta da alimentação escolar e de ações alimentar e nutricional. A Lei número 11.947, 16 de junho de 2009, determina que no mínimo 30% do valor repassando a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente de organizações locais.





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